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• Sucessão trabalhista não afasta garantia de emprego de membro da CIPA

  Conforme artigos 10 e 448, da CLT, a sucessão trabalhista não extingue a empresa, apenas altera um dos sujeitos do contrato de trabalho.

  2009/06/23
• Penhorar dividendos fica mais difícil

  Os pedidos de penhora de dividendos e de juros sobre capital próprio, que há pelo menos dois anos assombram as empresas de capital aberto, poderão encontrar um obstáculo a mais para serem concedidos pelo Poder Judiciário.

  2009/06/23
• Incide ISSQN sobre empresa prestadora de serviços temporários que mantém empregados próprios

  O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide sobre a taxa de agenciamento e as importâncias voltadas para o pagamento dos salários e encargos sociais dos trabalhadores contratados pelas prestadoras de serviços de mão-de-obra temporár

  2009/06/23
• Imposto de Renda: Receita libera nesta terça-feira lote residual de 2005

  A Receita Federal libera para pagamentos, nesta terça-feira (23), o lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005 (ano-base 2004).

  2009/06/23
• Cooperativas de crédito: contribuição é dirigida a sindicato de bancários

  A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que deve ser destinada ao sindicato dos bancários a contribuição sindical paga pelo empregado de cooperativa de crédito.

  2009/06/23
• Novo sistema da Receita promete facilitar correção de pendências com o fisco

  Um novo sistema da Receita Federal promete auxiliar o contribuinte a identificar erros na declaração que o levaram à malha fina.

  2009/06/22
• Empresas tentam liberar créditos de ICMS

  O Poder Judiciário ainda é o único caminho que algumas empresas encontram para conseguir transferir créditos acumulados de ICMS para terceiros e fazer caixa.

  2009/06/22
• Empresas perdem R$ 16,5 bilhões com IFRS, mostra Ernst & Young

  De acordo com levantamento, redução média foi de 20% em todos os setores da economia

  2009/06/22
• Fabricantes de máquinas terão empréstimos com juros subsidiados

  Medida deve integrar pacote que o governo pretende lançar nos próximos dias para a indústria de bens de capital

  2009/06/22
• Turma anula dispensa por justa causa de empregado alcoólatra

  O alcoolismo é uma doença progressiva, incurável e fatal, classificada no Código Internacional de Doenças como “transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool – síndrome de dependência”.

  2009/06/22